DIREITOS AUTORAIS e CONEXOS

Atuação consultiva e/ou contenciosa.

O direito autoral protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas.

Está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

As obras literárias são livros compostos de histórias, fictícias ou não. As obras podem ser no formato de poesia, em versos ou e em prosa. Também há os romances, contos, artigos, ensaios, relatos jornalísticos, peças de teatro, histórias infantis, etc.

As obras artísticas/arte são as esculturas, pinturas, arquitetura, filme, música, etc. Obra de arte pode ser definida como uma criação humana com objetivo simbólico, belo ou de representação de um conceito determinado.

As obras científicas são livros ou escritos científicos baseados em pesquisas.

 O direito autoral está dividido entre direito moral e direito patrimonial.

 Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente. os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações. Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização, o responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, e sua conduta poderá gerar um processo judicial.

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