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EFEITOS DO CORONAVÍRUS NOS CONTRATOS EM GERAL

Publicado em 27 de março de 2020 às 6:58pm

Quando assinamos um contrato, assumimos obrigações que, naquele momento, diante das condições que os contratantes se encontravam, tinham a consciência de que iriam cumpri-las.

E esta deve ser a regra, repita-se: honrar com os deveres contratuais, o que se chama no mundo jurídico de “pacta sunt servanda”, que nada mais é que o cumprimento correto das obrigações assumidas em um contrato.

Contudo, há situações imprevisíveis que ocorrem em nossas vidas, que alteram o estado de coisas que havia quando da assinatura do contrato, e que tornam excessivamente oneroso o cumprimento da obrigação originariamente assumida.

Desta forma, o ordenamento jurídico traz expressamente a figura da cláusula “rebus sinc stantibus”, já reconhecida antes do advento do vigente Código Civil, como a “Teoria da Imprevisão”.

Justamente o que ocorre com a pandemia do Coronavírus, que se amolda perfeitamente a citada teoria. Assim, todo aquele que, por força da pandemia teve alteradas as condições anteriormente contratadas, onerando-o excessivamente de modo diverso ao da época contratada, poderá ver o seu contrato ajustado a realidade atual.

Fonte:
Luciano Oliveira Delgado – advogado
luciano@direitoimaterial.com.br

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