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NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS FRENTE A ERA DIGITAL

Publicado em 22 de novembro de 2016 às 12:44pm

Muito se propala quanto a necessidade de adequação da Lei de Direitos Autorais a nova realidade social, em especial quanto ao surgimento da internet e o mundo digital. E, na esteira da discussão, alardeia-se a necessidade de flexibilização dos direitos patrimoniais do autor, diante das novas tecnologias. Fundamenta-se (a flexibilização) na facilidade de acesso as obras autorais pela rede mundial de computadores (e reprodução pelo mundo digital) e na dificuldade do titular em realizar efetiva proteção pelo uso ilícito, chegando alguns a denominar semelhante fato de “democratização” ou de “algo socialmente difundido”, almejando dar ares de moralidade e licitude a uma atitude nefasta e reprovável. Um real exemplo de inversão de valores, onde a dificuldade na proteção pelo titular, diante da facilidade do usuário em violar o direito protegido, serve de fundamento para a redução da proteção legal, quando deveria ser exatamente (e logicamente) o contrário. Diante das novas tecnologias que colocam em risco o direito da propriedade intelectual, em especial os direitos autorais, o pensamento deve ser exatamente o oposto, analisando a situação e verificando meios para ampliar a proteção do autor. Ou seria sensato imaginar reduzir a proteção marcária diante da pirataria que tanto assola o mercado? Ou então a redução na proteção dos direitos da personalidade diante da facilidade de utilização da imagem pela rede mundial de computadores? Por óbvio que não! A questão é por demais simples, considerando que apenas alterou-se o “pano de fundo”. O que antes era reproduzido indevidamente mediante suportes físicos, hoje o é mediante suportes digitais, virtuais, concluindo-se que a conduta (ato ilícito) e os danos são os mesmos. Se a tecnologia, que se incrementa a cada dia, servir de argumento para reduzir a proteção dos direitos autorais, estar-se-á adentrando em uma seara de abolição de outros direitos, resultando em um final imprevisível, mas certamente catastrófico.

Luciano Oliveira Delgado, advogado especializado em Direitos Autorais.

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