Notícias e Artigos

REGISTRE SUA MARCA, SOB PENA DE 7X1

Publicado em 7 de setembro de 2017 às 1:44pm

O brasileiro é conhecido por sua passionalidade com relação a diversos temas, exemplificando os mais comuns: ídolos de televisão, times de futebol e os seus jogadores, e artistas do cenário musical juntamente com as suas obras. Assim não é incomum vermos nas fachadas de alguns pequenos estabelecimentos, nas diversas localidades do nosso Pais, e nas suas placas de publicidade, a imagem de algum famoso que muito possivelmente não autorizou o uso da sua imagem para aquela finalidade. Como também é muito comum (infelizmente) a utilização de obras musicais em estabelecimentos comerciais sem a devida autorização do dono da obra. Mas é o futebol, acredita este articulista, que carrega a maior confusão entre a paixão e a razão. Porém, ainda que haja a citada confusão nos exemplos acima elencados, é certo que o direito de outrem protegido por lei, deve sempre ser respeitado. E a questão já chegou ao nosso Poder Judiciário, oportunidade em que o Superior Tribunal de Justiça condenou um pequeno empresário a indenizar os clubes de futebol brasileiro pela utilização não autorizada dos seus brasões (sim, atento leitor, os símbolos dos clubes e a imagem dos seus jogadores são protegidos por lei). Isso demonstra não só a importância de proteger a sua marca com o imprescindível registro perante o INPI, como também a necessidade de se respeitar a propriedade alheia, sob pena de perder o jogo, que não será somente de 7×1.
Luciano Oliveira Delgado – Advogado, sócio do escritório COZER DIAS, OLIVEIRA DELGADO E PIRES DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

http://www.conjur.com.br/2017-ago-16/empresa-condenada-reproduzir-escudos-times-autorizacao

2015 - Todos os direitos Reservados