Artigos / Notícias

O RESPEITO AOS SÍMBOLOS NACIONAIS

A canção de roda popular, “marcha soldado”, em que pese o desconhecimento quanto a sua origem, traz em seu contexto o sentimento patriótico que deve ser inserido na sociedade, sendo cantarolado por crianças e adultos, culminando com a frase: “…acorda, acorda, acorda a bandeira nacional”, com a finalidade de salvá-la do fogo que ateou-se ao quartel. Pouco se divulga (na realidade, pode ser aplicado o termo “ensina”, diante da importância de incutir preceitos cívicos nas crianças e jovens, geralmente esquecidos, mas inseridos nas cantigas) quanto a existência de uma legislação que elenca os símbolos nacionais, disciplina a sua utilização e …

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Violação à propriedade intelectual caracteriza prejuízo patrimonial, fixa STJ

Se houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, deve-se reconhecer também que houve prejuízo patrimonial. Assim, não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade industrial. O entendimento foi estabelecido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo. Na origem, a sentença havia proibido a empresa ré de fabricar e …

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ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica

RESTITUIÇÃO DEVIDA ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica 12 de novembro de 2016, 7h16 Por Tadeu Rover O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Com esse entendimento, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, considerou indevida a cobrança do ICMS sobre o acréscimo decorrente da adoção do Sistema de Bandeiras Tarifárias e determinou que o estado do Rio de Janeiro a devolver os valores pagos indevidamente. O Sistema das …

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