PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A Propriedade industrial é o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as marcas, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.

A propriedade industrial pressupõe registro prévio no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, para que o inventor possa ter direito de exploração industrial de sua invenção.  E está regulamentada pela Lei Nº 9.279/96.

Atuação de nossos profissionais:

  • Registro de Marcas: A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.

A marca pode ser: nominativa; figurativa; mista ou tridimensional.

  • Registro de Desenho Industrial: O registro de desenho industrial protege aspectos ornamentais de um objeto. (ex: novo formato de um veículo, brinquedo, mobiliário, etc).
  • Pedido de Patente: proteção da invenção de uma nova tecnologia (produto ou processo), sendo dividida entre patente de invenção (PI) ou patente de modelo de utilidade.Young people working in the office




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