Compliance com a LGPD e GDPR:
orientação sobre o cumprimento de leis de proteção de dados;
Políticas de privacidade:
elaboração de termos de uso e políticas para sites e aplicativos;
Encarregado de dados (DPO):
atuação consultiva na implementação e gestão de boas práticas;
Direitos dos titulares:
gestão de solicitações de acesso, exclusão ou portabilidade de dados.
E-commerce:
Regulação de plataformas digitais, marketplaces e compras online;
Contratos digitais:
redação e validação de acordos firmados por meio eletrônico;
Termos de uso:
criação de documentos jurídicos para plataformas e serviços online;
Arrependimento e direito do consumidor digital:
conformidade com o Código de Defesa do Consumidor no ambiente online.
Proteção de conteúdo online:
defesa de direitos autorais sobre textos, imagens, músicas e vídeos publicados na internet;
Registro de domínios:
conflitos e transferência de nomes de domínio;
Combate à pirataria digital:
remoção de conteúdo ilegal em plataformas; Licenciamento de Software: Redação de contratos e proteção de programas de computador.
Responsabilidade de plataformas:
litígios sobre remoção de conteúdo, fake news e discurso de ódio;
Deepfakes e Manipulação Digital:
Regulação e responsabilização por uso indevido de tecnologias.
Direito autoral acadêmico:
proteção de trabalhos científicos e didáticos em ambientes digitais.